Está procurando uma casa nova para morar em 2023? Então vem conhecer tudo que a lei diz sobre a caução aluguel! Veja quanto você precisa guardar para alugar com essa garantia.

Novo ano, casa nova?  

Se uma das suas metas para 2023 é trocar de casa ou apartamento alugados, é muito provável que você tenha que pagar caução aluguel para o proprietário. 

CONSULTE SEU CPF

Hoje em dia existem várias formas de pagar esta garantia para o dono da casa que você está alugando, mas uma coisa é certa: independente da forma de pagamento, a Lei estipula um limite de valor.  

Conheça os diferentes tipos de caução aluguel e analise qual é a melhor opção para o seu bolso para evitar endividamento e inadimplência.   

Navegue pelo conteúdo Expandir

Caução de Aluguel: O que é 

A caução de aluguel é um valor cobrado pelos donos de um imóvel como forma de segurança: ao alugar, cobram este valor que pode ser destinado para pagar possíveis danos ao imóvel ou mesmo evitar inadimplência. 

Falando de forma mais formal, é conhecida como uma garantia locatícia, e é uma das formas mais comuns para dar a segurança aos locatários.  

CONSULTE SEU CPF

Junto da caução aluguel também existe a segurança de alugar com um fiador.  

Lei do inquilinato caução 

A Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do inquilinato caução, é quem regula as regras de locação, os tipos de garantias locatícias e o funcionamento da caução aluguel. Veja o que você encontra na lei:  

Garantias locatícias e caução aluguel
  • O locador, ou seja, aquele que está alugando o imóvel, pode escolher a melhor forma de garantia (caução aluguel) 
  • O locador pode escolher uma das seguintes garantias locatícias para pagar ao proprietário do imóvel: caução aluguel, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento 
  • O valor caução máximo de aluguel é até 3 meses de aluguel 

Veja mais detalhes sobre a Lei do Inquilinato e as regras da caução de imóvel nos artigos 37 e 38 da Lei nº 8.245/1991. 

Para que serve o caução de aluguel?

Para você entender o que é caução de aluguel, como funciona e para que serve, anotamos abaixo suas diversas utilidades. Confira:  

  1. Cobre possíveis danos que podem acontecer no imóvel no final do contrato e após a vistoria, como danos na rede hidráulica ou elétrica, problemas em pias, telhados, janelas, portas, etc. 
  2. Também serve para quitar dívidas e pendências do imóvel ao final do contrato, como impostos (IPTU), parcelas do aluguel atrasadas, etc.  
  3. O caução aluguel substitui o fiador, o que pode trazer mais flexibilidade para a pessoa alugar um imóvel 
  4. Reduz a inadimplência do locatário 
  5. Dá mais segurança para o proprietário do imóvel 

CONSULTE SEU CPF

Caução de aluguel: como funciona?

A caução aluguel tem o funcionamento bem simples: a pessoa que vai alugar o imóvel, tem que pagar um valor para o proprietário ainda antes de entrar e morar.  

Este valor e a forma como ele será pago deve ser combinado entre o proprietário e o locatário.  

Geralmente, é preciso ver quais formas de pagamento o dono do imóvel irá aceitar do locatário, podendo ser dinheiro (depósito bancário), título de capitalização, seguro caução, bens móveis (moto, carro) ou até outros bens imóveis (casa, apartamento). 

A Lei diz que o locatário tem todo o direito de fazer a escolha da melhor forma de pagamento para ele, mas ela deve ser acordada e aprovada pelo proprietário do imóvel. Além disso, a lei também diz que o valor deve ser o equivalente ao valor de 3 parcelas do aluguel no máximo. 

Agora confira os diferentes tipos de caução aluguel: 

1 – Cheque caução 

Cheque caução é uma forma de garantia locatícia, onde a pessoa que está alugando o imóvel preenche um cheque e o deixa com o proprietário, como forma de certificar que o imóvel será entregue nas mesmas condições após a finalização do contrato.   

CONSULTE SEU CPF

Este cheque também deve ter um valor máximo, que é de até 3 aluguéis, conforme a Lei do Inquilinato.  

Atualmente, esta forma de garantia não é mais tão usada, justamente por já existirem formas mais modernas e atuais. De toda forma, o cheque caução já foi muito popular e ainda pode ser usado nos dias de hoje: para isso, basta o proprietário ou o locador entrarem em um acordo e optarem por esta forma de pagamento da garantia. 

Como funciona o cheque caução para locação de imóvel 

Funciona assim: após combinarem o valor da garantia da locação, o locatário pegará uma folha de seu cheque e preencherá como um cheque nominal comum, colocando o nome do proprietário do imóvel e a data de desconto para um dia após o final do contrato.  

E então, quando o contrato de locação finalizar, a vistoria será feita. Se tudo estiver como combinado e dentro dos termos do contrato, então o cheque será devolvido ao locatário, sem o mesmo ter sido descontado.  

Entretanto, se o imóvel precisar de reparos ou se o mesmo ainda tiver pendências para serem pagas (como parcela do aluguel ou IPTU), então o cheque caução será descontado ao fim do contrato. 

Como preencher o cheque caução aluguel 

Veja como preencher cheque caução de aluguel: lembre-se de adicionar as informações que você adicionaria em um cheque nominal comum, colocando por exemplo o valor em número por extenso, o nome do beneficiário (dono do imóvel) e data limite de desconto do valor da garantia.  

CONSULTE SEU CPF

Aqui estão mais algumas regras indispensáveis para preencher seu cheque caução aluguel:  

  • Preencha as informações com uma caneta azul ou preta 
  • Adicione a informação de que o cheque é intransferível, ou seja, somente a pessoa que está como beneficiaria poderá fazer o desconto do valor da garantia 

2 – Depósito caução 

O depósito caução aluguel é uma garantia locatícia onde deve-se transferir o valor combinado para uma conta bancária ainda antes de iniciar o contrato de locação. 

O valor deve ser de até 3 aluguéis, e deve ser depositado em uma conta conjunta entre o locatário e o proprietário do aluguel, ou em uma conta poupança, e não pode ser movimentado até o final do contrato de locação.  

A conta precisa ser conjunta pois o dinheiro só poderá ser movimentado se as duas partes estiverem cientes e de acordo. Ou seja, o proprietário do imóvel e o locatário precisarão concordar com a movimentação do dinheiro, seja por motivos de finalização do contrato ou para pagamento de algum dano feito no imóvel. 

Essa opção de garantia é bem popular e é considerada uma das mais fáceis de se fazer, pois não existem tantas burocracias.  

3 – Título capitalização 

A caução aluguel de titulo de capitalização não é uma forma tão popular de garantia locatícia, mas é uma das mais atuais e modernas: nela, o locatário adquire um título como forma de caução e apresenta para o proprietário do imóvel, e então, caso tenha algum problema durante a locação, o proprietário pode solicitar o resgate do título para cobrir os custos do imóvel.  

CONSULTE SEU CPF

Diferente do depósito caução e do cheque caução, no título de capitalização o valor da garantia, que também deve ser de no máximo 3 aluguéis, fica investido e pode ser resgatado com correção de valores.

Estas são algumas vantagens de usar o título de capitalização como a sua caução aluguel:  

  • Você concorre a prêmios 
  • Não precisará de um fiador 
  • Você consegue fazer seu dinheiro render ao colocá-lo em um título 
  • Você pode optar por ótimas opções de empresas e bancos que oferecem os títulos, como o Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú

Só não se esqueça que ainda será necessário conversar com o proprietário do imóvel e negociar este formato de garantia locatícia no seu contrato de aluguel.  

Contrato de aluguel com caução 

Nunca viu como é um contrato e como são as regras para caução de aluguel? Então veja abaixo um modelo de cláusula de contrato de aluguel com caução e os termos que precisam constar nela:  

  • Nome do proprietário 
  • O valor da caução 
  • Quantos aluguéis o valor da caução corresponde (lembrando que só pode ser de até 3 aluguéis) 
  • Como o valor será pago: deve ser incluído se a caução será depositada em conta corrente ou poupança, cheque caução, seguro caução, título de capitulação, etc. 
  • Quando a caução pode ser usada pelo proprietário 

Veja o modelo: 

Cláusula Da Caução 

O [nome do locatário] concorda em depositar, a título de caução, no valor de R$ [valor de até 3 aluguéis]. Este valor será dado como caução, equivalente a [quantidade de aluguéis] correspondente à caução meses de aluguel.  

O depósito será feito em [tipo de garantia: conta, cheque ou título de capitalização], nos nomes de [proprietário do imóvel] e [locatário], no dia […].  

Quebra de contrato de aluguel com caução 

A caução aluguel pode ser usada pelo proprietário em várias situações em que o locatário quebra o contrato de aluguel, quando como o locatário finaliza o contrato antes do prazo estipulado, que geralmente são de 30 meses (2 anos e 6 meses).  

CONSULTE SEU CPF

Quando o contato é quebrado, é necessário que o locatário pague uma multa, e o valor dela pode variar conforme o tempo de duração acordado e que normalmente é proporcional com o tempo que estava faltando para conclusão do contrato.  

Devolução de caução de aluguel 

A caução de aluguel só será devolvida após a vistoria do imóvel que foi alugado, para que então o proprietário tenha certeza de que o imóvel não tem nenhum dano ou problema e que não terá nenhum custo para reparação. 

Antes da devolução, o proprietário e a imobiliária vão verificar se os pagamentos dos aluguéis foram feitos corretamente mês a mês, e se todos os encargos e impostos relacionados com o imóvel, também foram pagos 

Caso esteja tudo certinho e o locatário tenha seguido à risca todas as cláusulas do contrato, então a caução será devolvida por completo, logo após a o dia de conclusão do contrato e da vistoria.  

FAQ: Perguntas frequentes 

Qual o prazo para devolução de caução? 

O valor pode ser devolvido depois da entrega do imóvel. Isso acontece geralmente após a vistoria ser concluída, a devolução das chaves ser feita e depois de toda a revisão de possíveis débitos relacionados ao imóvel, como aluguéis pendentes, danos ao imóvel, etc. 

Posso usar caução para pagar aluguel atrasado? 

Depende: o valor da caução só pode ser usado no final do contrato, ou caso o locatário não respeite as regras do contrato, como pagar o aluguel em dia. Caso tenha uma cláusula no contrato que permita o desconto na caução após um certo período de inadimplência, então sim, a caução pode ser usada para pagar aluguel atrasado.  

Entretanto, durante a locação, o locatário não pode simplesmente pedir para o proprietário usar o valor da caução aluguel para quitar o aluguel atrasado, pois desta forma o proprietário acaba perdendo a garantia da locação.  

Caução de aluguel é devolvido? 

Sim, a caução de aluguel pode ser devolvida, mas somente se o locatário não tiver inadimplência e também se não forem necessárias reparações no imóvel. 
Caso contrário, o valor da caução será usado para cobrir os danos e as pendências.  

É legal pedir caução de aluguel? 

Sim, pedir caução de aluguel está dentro da Lei, mas só se o valor corresponder a 1 a 3 meses de locação. Se passar disso, aí será ilegal.  

Por que pagar caução? 

O pagamento de caução aluguel é como uma promessa que você faz para o proprietário do imóvel: é como prometer que você pagará tudo em dia e que manterá o imóvel nas mesmas condições de quando foi alugado. 

O valor é uma segurança que você dá para o proprietário de que irá cumprir todas essas promessas e os termos do contrato de locação, pois se não cumprir, o proprietário poderá usar o valor para cobrir os custos.  

Quando o inquilino tem direito ao caução? 

O inquilino tem direito a receber a caução de volta após o término do contrato de locação e depois da vistoria ter sido feita. 

O que fazer quando o proprietário não devolve caução? 

Se a vistoria ocorreu bem e se não existem pendências do imóvel para serem quitadas, então você como locatário tem o direito de receber a sua caução de volta.

Caso isso não aconteça de forma amigável, você deve acionar a imobiliária que cuidou do contrato de locação. E se não for resolvido com a ajuda da imobiliária, então você pode levar o caso para um fórum da região e abrir uma Ação de Restituição de Quantia Paga. 

O que é melhor, fiador ou caução? 

Depende da sua situação na hora de fazer a locação do imóvel e também das condições de pagamento de caução que o proprietário aceita.  

Se você tiver uma pessoa de confiança para ser o seu fiador, pode ser muito bom, mas ao mesmo tempo é muita responsabilidade, pois caso você fique inadimplência, essa pessoa terá que arcar com os pagamentos do aluguel, logo, você compromete as finanças de outra pessoa.  

Já a caução é totalmente responsabilidade sua, mas é necessário ter uma quantia relativamente alta, independente da forma de caução: seja ela cheque, depósito, ou título de capitalização.  

Pode descontar o aluguel da caução? 

Sim, mas só se já estiver no fim do contrato ou se o locatário estiver devendo por muitos meses. Geralmente há uma cláusula no contrato que determina o período de inadimplência que permite o uso da caução. Por exemplo, a partir de 3 meses de atraso nos pagamentos mensais do aluguel, o proprietário poderá usar a caução para quitar as dívidas. 

Web stories

5% Mais Caro em 2023! Aprenda calcular o reajuste aluguel!
5% Mais Caro em 2023! Aprenda calcular o reajuste aluguel!
A retomada do Minha Casa Minha Vida. Veja quem pode participar!
A retomada do Minha Casa Minha Vida. Veja quem pode participar!
11 dicas para viajar mesmo estando com dívidas
11 dicas para viajar mesmo estando com dívidas
É possível pagar IPVA com cartão de crédito?
É possível pagar IPVA com cartão de crédito?
Conta de água mais cara?! Veja 6 dicas de economia
Conta de água mais cara?! Veja 6 dicas de economia
Visualizando todos Stories
Esse conteúdo foi útil?