Recebeu uma Dívida Protestada? Aprenda a resolver e cancelar o protesto 

Uma dívida protestada, além de deixar seu CPF com restrições, pode trazer outras dificuldades. Você pode, inclusive, ficar impossibilitado de obter créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos. 

Se você está vivendo esta situação, veja como resolver. Mas, primeiro, vamos explicar como funciona um protesto. 

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O que é uma dívida protestada?

Ter uma dívida protestada é quando você não consegue pagar uma conta e a empresa credora (aquela para a qual você está devendo) acaba registrando essa dívida no cartório de títulos.  

Ou seja, o credor que não recebeu o valor do débito informa ao cartório sobre sua inadimplência. Este, por sua vez, “carimba” o débito com um protesto caso ele não seja pago após aviso. 

Mas e se você pagar antes do protesto?

É claro que antes do cartório protestar sua dívida, ele vai entrar em contato com você para que o débito seja quitado, e assim você evita o protesto. 

Mas se você não atender a este chamado, então seu débito com certeza vai virar uma dívida protestada. 

Portanto, se está devendo, o cartório notifica este débito e você consegue pagar o débito ainda antes de receber o protesto, então você evita o protesto, quita sua dívida e ainda consegue limpar nome.  

É importante ressaltar que se você paga a dívida antes dela ser protestada, mas mesmo assim recebe um protesto, então a empresa credora está fazendo uma cobrança indevida. 

Nessa situação, o ideal é conversar diretamente com a empresa para entender o motivo da cobrança e apresentar provas que a dívida já foi paga. 

Caso você tenha a comprovação que pagou e a empresa continue te cobrando e protestando a dívida, então você pode entrar em contato com o Procon para pedir ajuda.  

E se eu não pagar uma dívida protestada?

Quando uma dívida que já foi protestada não é paga, o consumidor inadimplente tem grandes chances de receber restrições. 

E as consequências de ter o nome em restrições de crédito são várias. Entre elas:  

• Não receber aprovações de créditos, como cartões, empréstimos, financiamentos, leasing ou outras operações; 
• Ter restrições no banco, como por exemplo ser impedido de retirar de talões de cheques; 
• Possível cancelamento de conta corrente no banco; 
• Entrar na lista de negativação de crédito imobiliário, governamental ou privado; 
• O credor com o comprovante de protesto pode entrar na Justiça com uma ação de cobrança; 
• E, claro, redução de sua nota score de crédito; 

O que acontece se o CPF for protestado?

Quando você recebe uma dívida protestada no seu CPF, consequentemente recebe a negativação, também conhecida como o famoso “nome sujo”.  

Após você ter o CPF protestado, o cartório irá enviar seu nome para os Órgãos de Proteção ao Crédito e bancos de dados, como a Boa Vista. 

Quando isso acontece, as empresas que consultarem seu histórico de pagamento irão ficar sabendo que você tem um título protestado.  

E a consequência disso é que elas vão negar créditos para você, o que atrapalha bastante na hora de realizar sonhos como financiar um imóvel para garantir a casa própria ou comprar um carro por exemplo.

Quanto tempo pode ficar o nome no cartório de protesto?

Se você está se perguntando se o seu nome ficará com restrições para sempre, a resposta é depende.  

Nos bancos de dados dos birôs de crédito, como da Boa Vista, seu nome fica restrito por no máximo cinco anos, pois é isso que determina o Código de Defesa do Consumidor. 

Passado este prazo, o birô de crédito não poderá mais informar ao mercado sobre o protesto. 

Mas no cartório esta informação nunca caduca. A qualquer tempo, se houver consulta, sua dívida protestada irá aparecer nas certidões. 

Ou seja, mesmo que a Boa Vista não informe após os cinco anos, atendendo a lei, o cartório vai poder dizer que você está com um título protestado. 

Além disso, o credor pode continuar cobrando a dívida enquanto ela não for paga. 

Como consultar protesto?

Para consultar protesto pelo CPF, é só entrar no site da CENPROT. Veja os passos abaixo.

Como pagar dívida em protesto?

Não é difícil pagar dívida em protesto e você pode se livrar deste problema rapidamente. Veja os passos a seguir:  

1. O primeiro é saber qual é a origem da dívida protestada, ou seja, qual título está protestado e em qual cartório (ou Tabelião de Protesto); 
2. Para isso, basta consultar seu CPF no site da CENPROT. Nele, você poderá conferir se há protestos no seu nome, em qualquer cidade do País; 
3. No site, digite seu CPF; 
4. Se houver protesto em cartório, você vai saber a empresa que enviou seu título ao cartório e o endereço dele; 
5. Inclusive você poderá verificar se algum órgão público, como prefeitura ou governo do Estado protestou você por falta de pagamento do IPTU, do IPVA ou outros impostos que geram a dívida ativa;  
6. O próximo passo é entrar em contato com o credor e negociar o valor; 
7. Ao quitar a dívida, peça à empresa uma carta de anuência. É uma declaração na qual o credor autoriza que o protesto seja cancelado; 
8. Envie esta carta ao cartório para que retire o protesto de seu nome. Pode ser presencialmente ou pelo site CENPROT. 
9. O cartório, então, irá comunicar todos os Órgãos de Proteção ao Crédito 

Vale reforçar que o pedido de cancelamento do protesto é totalmente responsabilidade do consumidor inadimplente, de acordo com a Lei 9492/1997. 

Minha dívida foi protestada e não fui notificado, o que fazer?

Se você recebeu na sua casa uma carta do cartório informando uma dívida, isso significa que você foi notificado, e assim terá alguns dias para pagar a dívida antes dela ser protestada.  

Nesta fase de notificação, o seu nome ainda não está inscrito nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Ou seja, é como se fosse a última chance antes do seu nome ficar sujo.  

Entretanto, existem casos em que você nem é notificado e mesmo assim já recebe o protesto.  

Este é um caso de protesto indevido e você pode resolver este problema entrando em contato com o cartório e com a empresa credora também, para que o cancelamento do protesto seja feito.  

E para finalizar, a nossa dica de ouro é: priorize o pagamento de dívidas protestadas 

Se você está endividado e não sabe qual conta pagar primeiro, a nossa recomendação é que sempre priorize as dívidas ativas e as dívidas que já foram pro cartório, protestadas ou não.  

Ficar devendo para o Governo e ter o nome protestado é uma grande dor de cabeça, pois elas geram um histórico bem negativo, além das restrições no seu nome. 

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