{"id":8087,"date":"2020-03-01T21:42:00","date_gmt":"2020-03-02T00:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.acordocerto.com.br\/?p=8087"},"modified":"2025-02-24T15:08:57","modified_gmt":"2025-02-24T18:08:57","slug":"corte-de-luz-e-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.acordocerto.com.br\/blog\/corte-de-luz-e-agua\/","title":{"rendered":"Podem fazer corte de luz\u00a0e \u00e1gua por falta de pagamento?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A inadimpl\u00eancia<\/a> em contas de luz e \u00e1gua pode levar \u00e0 suspens\u00e3o dos servi\u00e7os, ou seja, ao corte de luz (energia) ou de \u00e1gua. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as regras para o corte e para a religa\u00e7\u00e3o por falta de pagamento? E o prazo para a religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e luz ap\u00f3s o pagamento das faturas em atraso? <\/p>\n\n\n\n

NEGOCIAR D\u00cdVIDAS<\/a><\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 importante saber que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que os servi\u00e7os p\u00fablicos, como o fornecimento de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua, devem ser prestados de forma adequada, eficientes e cont\u00ednuos. Mas tamb\u00e9m existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garante \u00e0s concession\u00e1rias o corte em casos de inadimpl\u00eancia e falta de pagamento. <\/p>\n\n\n\n\n\n

Nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Em junho, foi publicada nova legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o corte de energia e \u00e1gua em decorr\u00eancia de inadimpl\u00eancia. Agora, as concession\u00e1rias precisam informar o dia exato em que realizar\u00e1 a suspens\u00e3o do fornecimento. <\/p>\n\n\n\n

O corte n\u00e3o pode ser feito fora do hor\u00e1rio comercial e nem na sexta, s\u00e1bado ou domingo ou 24 horas antes de feriados. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 legal fazer corte de luz e \u00e1gua por falta de pagamento?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Sim. Como dito anteriormente, h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o federal que garante \u00e0s concession\u00e1rias o corte por falta de pagamento assim como o envio do nome do consumidor aos cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SCPC. <\/p>\n\n\n\n

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No caso da energia el\u00e9trica, o prazo de corte \u00e9 de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s vencimento da conta em atraso. Se n\u00e3o for feito neste prazo, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 mais suspender o fornecimento do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Para a interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de \u00e1gua, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de tamb\u00e9m 90 dias a contar da data que deveria ter sido paga a conta. <\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de corte de luz e \u00e1gua<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a comunicar previamente o consumidor de que o fornecimento de energia el\u00e9trica ou de \u00e1gua ser\u00e1 cortado, informando a partir de qual data haver\u00e1 a suspens\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

O aviso deve ser recebido pelo consumidor no m\u00ednimo com 15 dias de anteced\u00eancia do efetivo corte. <\/p>\n\n\n\n

Normalmente, as empresas emitem este aviso na pr\u00f3pria conta de \u00e1gua ou de luz. Assim, se voc\u00ea estiver inadimplente, olhe com cuidado a pr\u00f3xima fatura e mantenha o controle financeiro das contas dom\u00e9sticas. <\/p>\n\n\n\n

Prazo para a religa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Para ter a religa\u00e7\u00e3o da luz ou da \u00e1gua cortados por inadimpl\u00eancia, voc\u00ea ter\u00e1 de pagar os d\u00e9bitos e quitar as d\u00edvidas pendentes perante os fornecedores. <\/p>\n\n\n\n

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O prazo para a religa\u00e7\u00e3o de energia \u00e9 de 24 horas para \u00e1reas urbanas e de 48 horas para \u00e1reas rurais. <\/p>\n\n\n\n

Se o pedido de religa\u00e7\u00e3o, entretanto, for feito ap\u00f3s as 18 horas de dias \u00fateis, o prazo de 48 horas come\u00e7a a ser contado a partir das 8 horas do dia seguinte. Se for ap\u00f3s \u00e0s 18 hora da sexta-feira, o in\u00edcio da contagem \u00e9 \u00e0s 8 horas da segunda-feira. <\/p>\n\n\n\n

No caso da \u00e1gua, o prazo \u00e9 de 48 horas ap\u00f3s o pedido. <\/p>\n\n\n\n

Como solicitar a religa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s fazer quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, voc\u00ea deve fazer contato com a concession\u00e1ria de \u00e1gua ou de energia para informar o pagamento e fazer o pedido de religa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n\n

Cobram taxas de religa\u00e7\u00e3o?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Sim. As concession\u00e1rias de energia e \u00e1gua cobram taxas para religar o servi\u00e7o cortado por aus\u00eancia de pagamento <\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea ainda ter\u00e1 de pagar juros e corre\u00e7\u00e3o sobre o valor original da conta atrasada. <\/p>\n\n\n\n

Posso parcelar as contas?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

No momento em que vivemos em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, que deixou muitos trabalhadores sem emprego e sem renda, as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica e \u00e1gua t\u00eam possibilitado o parcelamento dos valores em atraso. <\/p>\n\n\n\n

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Para tanto, elas recomendam que o consumidor entre nos aplicativos da empresa e fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o de parcelamento. <\/p>\n\n\n\n

Fam\u00edlias de baixa renda<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) prorrogou at\u00e9 o fim deste ano a suspens\u00e3o do corte de energia el\u00e9trica por inadimpl\u00eancia de fam\u00edlias de baixa renda. <\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, o fornecimento de \u00e1gua s\u00f3 poder\u00e1 ser descontinuado para estas fam\u00edlias a partir de 15 de setembro. <\/p>\n\n\n\n

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