Abono Salarial 2023: Quem Tem Direito? Como Sacar?

Já pensou em receber um salário mínimo extra? É isso que o abono salarial garante para alguns trabalhadores que cumprem os requisitos do benefício. Veja se você pode sacar. 

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O que é abono salarial?

O abono salarial é mais um benefício oferecido pelo governo federal aos trabalhadores brasileiros. Ele é pago anualmente às pessoas que cumprirem os requisitos para recebimento. Também conhecido com PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o abono tem o valor máximo de um salário mínimo.  

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Todos os anos o governo divulga o calendário das liberações do benefício, que são de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.  

É importante destacar que para receber o benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou PASEP, e cada um destes tem um calendário de liberações diferente.  

O que é saque aniversário e abono salarial? 

Ambos são benefícios concedidos pelo governo federal e fazem parte dos direitos dos trabalhadores.  

O abono salarial é como se fosse um salário extra e é um benefício concedido pelo governo. Ele é oferecido apenas a pessoas que correspondem à critérios pré-selecionados.  

Já o saque aniversário FGTS é uma opção que o trabalhador tem de antecipar o recebimento do valor que está em sua conta, todos os anos, no mês do seu aniversário.  

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Existem regras para a antecipação e o trabalhador precisa escolher esta opção de saque. Todo o processo deve ser feito pela CAIXA. 

Qual é a diferença entre abono salarial e PIS?  

Não tem diferença. O PIS é um benefício que é também conhecido como abono salarial. E o termo “abono salarial” se refere ao recebimento do benefício PIS e ao PASEP também.  

Ambos são como um bônus que podem ser recebidos por alguns trabalhadores brasileiros que atendem a requisitos específicos, como por exemplo ter mais do que 5 anos de inscrição no PIS PASEP.  

O que é abono salarial no Bolsa Família? 

O abono salarial do Bolsa Família, também conhecido como abono natalino, é como se fosse um 13º salário que é pago para as famílias que já se beneficiam do programa.  

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É importante destacar que este pagamento extra ocorreu no Brasil inteiro apenas em 2019, após medida provisória 898/1. Entretanto, esta medida já perdeu a validade em 2022, pois não foi votada nos plenários do Senado e da Câmara, impedindo assim que o valor extra seja pago a todos os beneficiários. 

Devido às recentes mudanças no benefício, que mudou de Bolsa Família para Auxílio Brasil, ainda é incerto se o pagamento extra seguirá acontecendo. Vale acompanhar as notícias para ficar por dentro do assunto. 

Como saber se tenho direito ao abono salarial?

Para ter direito ao pagamento do abono salarial você precisa cumprir os seguintes requisitos: 

• Ter registro formal e carteira assinada por uma empresa (pessoa jurídica – PJ); 
• Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; 
• Ter trabalhado formalmente por 30 dias (mínimo) no ano base definido: por exemplo, se vai sacar em 2023, você precisa ter trabalhando pelo menos 30 dias em 2021; 
• Ter recebido uma média mensal de até 2 salários mínimos no ano base definido; 
• Ter seus dados compartilhados na RAIS/eSocial (Relação Anual de Informações Sociais: quem precisa informar estes dados é o seu empregador; 
• Não ser trabalhador doméstico (este não tem vínculo com pessoa jurídica, e sim com pessoa física, por isso não tem direito ao abono salarial); 
• Não ser jovem aprendiz; 

Na prática, basta você baixar o aplicativo Poupança Social Digital CAIXA Tem ou o app Carteira de Trabalho Digital e consultar o seu direito ao benefício. Abaixo compartilhamos o passo a passo de como fazer.  

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Veja como consultar abono salarial

É bem fácil consultar informações sobre o seu abono salarial. No geral, basta consultar PIS pelo CPF. Veja as opções de como fazer: 

• Baixe um dos aplicativos na lojinha do seu celular: app Carteira de Trabalho Digital, app CAIXA Tem ou app CAIXA Trabalhador, 
• Ligue no telefone do atendimento da CAIXA: 0800 726 0207 

Para consultar através do app Carteira de Trabalho Digital, você vai precisar te um login no site do governo.  

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Caso já tenha cadastro no site, basta entrar no aplicativo com o seu CPF e senha, clicar na aba “benefícios” e depois clicar em “consultar” na área do abono salarial. 

Se você tiver direito, a informação aparecerá escrita na sua tela, junto com os dados do seu benefício, como dias trabalhados, média salarial, data da primeira admissão, informações de pagamento, vínculos empregatícios e até possíveis impedimentos para o saque.  

Mas se não tiver o direito, ficará escrito “sem direito” na sua tela, junto com os detalhes do porquê você não pode fazer o saque.  

Nesta aba de benefícios da Carteira Digital, você ainda poderá consultar o benefício emergencial e seguro-desemprego.  

Lembrando que os aplicativos já estão disponíveis nas lojinhas tanto do Android (Google Store), quanto do IOS (App Store).  

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Qual é o valor do abono?  

O abono será o salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses que a pessoa trabalhou, logo, cada trabalhador poderá ter valores diferentes.  

Vamos ver como fica isso na prática?  

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Vamos supor que você está consultando quanto irá receber em 2023. Neste cenário, o ano base é 2021. Em 2021 você trabalhou, de forma registrada, por 6 meses. Então a conta ficará assim: valor do salário mínimo vigente R$ 1.212 dividido por 12 meses do ano, e multiplicado pelos meses trabalhados, que são 6 neste exemplo.  

Conta completa: R$1.212 / 12 = R$101 * 6 = R$606.  

Neste cenário, você receberia R$606 reais de abono salarial.  

Veja a tabela completa: 

Quando é o pagamento do abono salarial?

O pagamento do abono salarial PIS e PASEP começam geralmente entre Fevereiro e Março de cada ano.

Para conferir as regras de cada pagamento e as datas exatas, verifique o calendário divulgado pelo Governo, que é atualizado todos os anos, ou diretamente o site da CAIXA Econômica Federal.

Calendário abono salarial 2023 – PIS

Calendário abono salarial 2023 – PASEP

Seguem as datas de liberação do abono salarial Pasep (focado nos servidores públicos), lembrando que o ano-base é 2021:

Calendário abono salarial 2022

Todos os anos, o governo divulga o calendário de pagamento do abono salarial, que mostra as datas de liberação dos valores do PIS e PASEP para os trabalhadores de acordo com os respectivos meses de nascimento. 

Ou seja, se você tem o direto de sacar o abono, não pense que assim que você consultar CPF no aplicativo, o dinheiro cairá na sua conta: na verdade, é necessário aguardar o dia da sua liberação, de acordo com os calendários PIS e PASEP, pois são diferentes. 

Dê uma olhada nas datas de liberação do PIS abono salarial de 2022 e lembre-se que você pode sacar até o dia 29 de dezembro de 2022:  

Agora veja as datas de liberação do abono salarial Pasep (focado nos servidores públicos) e que também tem a data limite de saque no dia 29 de dezembro de 2022: 

Como sacar o abono salarial em 2023?

Cumpriu os requisitos para sacar o PIS abono salarial e viu no app que você tem o direto garantido? Ótimo! Então agora você precisa ter uma conta na Caixa para receber seu benefício. 

Se você não tem uma conta comum na CAIXA, recomendamos que crie pelo menos a Conta Digital CAIXA, pois através dela você conseguirá sacar seu abono salarial e outros benefícios que o governo oferece. 

Para criar a sua, é só baixar o aplicativo CAIXA Tem e criar uma conta com o número do seu CPF e senha numérica.  

Após criar sua conta e verificar o calendário de pagamento do benefício, é só aguardar o depósito do valor, que cai direto na conta CAIXA Tem. Depois de validar se você tem direito ao abono e criar sua conta, é só esperar pelo dia do seu saque.  

O valor pode ser usado para o que você quiser, inclusive, diretamente no aplicativo CAIXA Tem você poderá pagar boletos, fazer transferências para outros bancos, etc.  

Lembrando que você não precisa habilitar o abono para saque: ou você vai ter o direito, ou não vai ter, de acordo com os requisitos que citamos anteriormente. A única coisa necessária para sacar é a criação da conta CAIXA. 

Sou MEI, posso receber o Abono Salarial do PIS/Pasep?

Sim, é possível receber o abono mesmo sendo MEI, mas a pessoa precisa ter a carteira assinada (CLT) por uma pessoa jurídica também, além do MEI.

Ou seja, se você é somente MEI e não tem outra atividade empregatícia remunerada (registro na CLT), então você não irá receber o abono.

Para concluir 

Nada melhor do que receber um pagamento extra, né? É isso que o abono salarial proporciona aos trabalhadores brasileiros que atendem aos requisitos para sacar o benefício.  

Então, não perca tempo e corra para ver se você tem o direito de fazer o saque do PIS/PASEP! O calendário já está 100% liberado e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro de 2022.  

Lembre-se de usar este pagamento com sabedoria: que tal negociar dívidas para limpar seu nome? Assim, você garante uma vida financeira muito mais saudável, melhora o seu bem-estar e da sua família e ainda fica mais perto de realizar seus sonhos.  

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