CNH Social: Saiba o que é, como se inscrever e quem tem direito à CNH gratuita

Já pensou não ter que pagar para tirar sua carteira de motorista? Sim, isso é possível através do Programa CNH Social, que é oferecido pela maioria dos estados do Brasil. 

Ao cumprir os requisitos para se inscrever, você pode ser escolhido para iniciar seu processo de primeira habilitação de forma totalmente gratuita.  

Abaixo explicamos tudo sobre o programa e te ensinamos a participar.  

O que é CNH Social? 

A CNH Social é um programa implementado pelo Governo que tem o objetivo e propósito de encorajar cidadãos de baixa renda a tirarem a carteira de motorista. Por meio dessa iniciativa, é possível tirar de graça a primeira habilitação, e ainda é possível escolher entre as categorias A (moto) ou B (carro). 

Quem tem direito ao CNH Social? 

Veja quem tem direito a participar do programa do Governo:  

• É preciso ter idade superior a 18 anos
• Estar desempregado há mais de um ano ou ser ex-presidiário com renda mensal de até dois salários-mínimos
• Não pode haver histórico de habilitação anterior

Quais os requisitos do programa CNH Social 

Estes são os critérios para tirar no Detran CNH Social:  

• Ter uma renda familiar de até 2 (dois) salários-mínimos 
• Ser maior de 18 anos 
• Possuir habilidades de leitura e escrita 
• Estar desempregado por, pelo menos, 1 (um) ano 
• Usar um dos benefícios sociais do Governo, como o Bolsa Família e Chapéu de Palha (Pernambuco) 
• Ser aluno da rede pública, com um bom desempenho acadêmico 
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) 

Quais estados oferecem o CNH Social

• Acre
• Alagoas (Maceió)
• Amapá
• Amazonas (CNH Social Manaus)
• Bahia (CNH Social Bahia)
• Ceará
• Distrito Federal, com o nome de Habilitação Social ou CNH Social DF
• Espírito Santo (CNH Social ES)
• Goiás (CNH Social GO)
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul (CNH Social MS)
• Pará, com o nome de CNH Pai D’égua
• Paraíba
• Pernambuco (CNH Social PE)
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima, com o nome de CNH Cidadã
• Sergipe

Infelizmente, o programa não é obrigatório, por isso ele não está disponível em todas as cidades e estados do nosso país. Confira quais dos estados não oferecem a habilitação gratuita:  

• Mato Grosso
• Paraná
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

Como se inscrever no CNH Social 2023 

Para se candidatar ao CNH Social em 2023, siga as etapas abaixo: 

• Entre no site do Detran do seu Estado / Cidade
• Busque por uma das seguintes opções: CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita
• Ao encontrar uma destas opções, confira se o período de inscrições está aberto e então preencha todos os dados solicitados para tirar sua CNH gratuita

Vale dizer que não tem taxas de inscrição, ok? 

CNH Social: Quais os documentos necessários 

• Necessário possuir o CPF e RG;
• Ter o Cadastro único ativo e atualizado
• Comprovante de endereço

CNH Social SP: é possível tirar CNH gratuita morando em São Paulo?

Infelizmente não é possível tirar CNH gratuita se você mora em São Paulo. Os programas “CNH Social” e “CNH Popular” ainda não foram adotados pelo Detran.SP, e atualmente todos os cidadãos devem pagar as taxas para os processos de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. A possibilidade de implementação desses programas está em análise. 

Como solicitar isenção das taxas de CNH em São Paulo? 

Você só conseguirá a isenção de taxas da CNH em São Paulo se atender aos seguintes requisitos: 

• Pessoas que foram vítimas de catástrofes naturais – com regras específicas para a isenção da taxa de 2ª via da CNH. 
• Policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado – com regras para a isenção de taxas do Detran.SP nos processos de Renovação, Adição ou Mudança de categoria da CNH 

Caso você não atenda estes requisitos, será necessário pagar todas as taxas e custos do processo para tirar sua CNH em São Paulo. 

Até quando vão as inscrições da CNH Social em 2023 

As inscrições da CNH Social em 2023 não têm um prazo definido, pois cada Detran de cada estado do país determina o momento de iniciar e finalizar o processo seletivo. Veja alguns exemplos:  

• Acre: inscrições aconteceram entre maio e junho de 2023, e a lista dos selecionados sairá em agosto de 2023 
• Espírito Santo: a lista de contemplados saiu em abril de 2023 no site do Detran ES 

E para finalizar, nossa dica de ouro é: fique de olho nos programas sociais do Governo, como a CNH Social  

Como você viu, a CNH Social é uma ação importante do Governo para ajudar pessoas de baixa renda a terem a carteira de motorista de graça. Isso ajuda essas pessoas a terem mais oportunidades, sejam profissionais, quanto educacionais, além da melhoria do bem-estar.  

Se você já conseguiu fazer sua carteira de motorista gratuitamente, não deixe de consultar CNH pelo CPF: essa pesquisa te mostra se você tem multas, quantos pontos já fez, quando é necessário renovar a carteira, e muitos outros detalhes.  

Além disso, vale reforçar que para acessar os serviços do Detran e ficar atualizado com as notícias de programas do Governo, é muito importante ter sua conta no site do Governo ativa e funcionando! Veja como criar conta gov.br.  

Quer saber mais sobre direitos e benefícios e outros programas do Governo? Deixamos conteúdos sobre o assunto aqui embaixo:  

• Quem mora sozinho recebe Bolsa Família? Descubra agora!
• Cartão Benefício INSS: O que é, quais bancos oferecem e quem pode solicitar
• Salário-mínimo em 2023: Quanto custa?
• CNH Social: Saiba o que é, como se inscrever e quem tem direito à CNH gratuita

FAQ: Perguntas frequentes

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