Vem descobrir quanto custa o salário-mínimo 2023, como o Governo calculou esse número e a sua importância e as diferenças de valores entre os estados do país, e também já vamos te dar previsões de quanto será o salário-mínimo em 2024.

Ele está presente na vida dos brasileiros desde 1936 e é o que ajuda a definir quanto vamos ganhar por mês para sustentar nossas famílias. Mas afinal, você sabe todos os detalhes e quanto custa o salário-mínimo atual? Sabia que existem um cálculo bem detalhado por trás do número final e que este valor guia o pagamento de diversos benefícios sociais? 

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Neste conteúdo vamos te mostrar qual o valor do salário-mínimo 2023, como o Governo calculou esse número, sua importância e as diferenças de valores entre os estados do país e também já vamos te dar previsões de quanto será o salário-mínimo em 2024. Fica com a gente até o final dessa leitura para descobrir! 

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Quanto custa o salário-mínimo em 2023 

Para o ano de 2023, o valor do salário-mínimo foi determinado como R$ 1320. Este é o segundo aumento do valor efetuado durante este ano, oficializado via Medida Provisória 1172/23. O primeiro incremento no salário-mínimo foi de 6,91% em relação ao valor anterior (de R$1.212 foi para R$1.302), e ele aconteceu logo no início do ano, em janeiro.  

Veja o que diz a Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, que mostra as regras e o que é o salário-mínimo instituído no Brasil: 

“Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário-mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do País e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”

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“Art. 2º Salário-mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário-mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres e permitido argumentá-lo na mesma proporção.” 

Qual valor do reajuste do salário-mínimo 2023? 

Acontecem reajustes do salário-mínimo todos os anos, e em 2023 não foi diferente: o valor do primeiro reajuste do ano acontecem em janeiro e foi de R$1302, entretanto, o valor foi reajustado novamente e agora o novo salário-mínimo é de R$1320.  

Todos estes ajustes de valor foram formalizados através da Medida Provisória 1172/2023, que você pode conferir diretamente no site do Planalto do Governo.  

Como o salário-mínimo é definido? 

O salário-mínimo é estipulado anualmente com base em critérios da nossa Constituição Brasileira, como a inflação usando o índice INPC, o crescimento da nossa economia, a produtividade do país, entre outros. O objetivo principal é que o valor definido preserve o poder de compra do trabalhador, garantindo a compra das suas necessidades básicas, como alimentação, transporte, saúde, moradia e educação. 

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A fórmula para definir inclui: 

  • A taxa de inflação do ano anterior 
  • Somada ao desempenho do produto interno bruto (PIB) 
  • Caso o PIB registre um valor negativo, o índice correspondente é tratado como zero 

O que diferencia o salário-mínimo federal e o salário-mínimo regional? 

A principal mudança entre os salários-mínimos federal e regional está nos seus valores. O salário-mínimo nacional geralmente é menor do que o regional. Isso acontece porque os estados têm o objetivo de atender necessidades de uma determinada região, que pode ter custos de vida mais elevados. Dentre os exemplos, temos estados brasileiros como o Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, que já optaram por implementar pisos salariais superiores ao salário-mínimo nacional.  

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É válido ressaltar que esses salários-mínimos regionais não são aplicados a profissionais cujos salários foram definidos por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, mesmo que sejam inferiores ao piso estadual. Nestes casos, prevalece o piso estabelecido para a categoria. 

Estado Salário-mínimo regional 
Paraná R$ 1.871,74 
Rio Grande do Sul Mínimo R$ 1.443,94 e máximo R$ 1.829,87 
Santa Catarina Mínimo R$ 1.521 e máximo R$ 1.740 
São Paulo R$ 1.550 

Como é calculado o aumento do salário mínimo? 

Para calcular os reajustes e aumentos do salário-mínimo, são levados em consideração os seguintes fatores:  

  1. Desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) 
  2. Inflação INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 

Qual foi a porcentagem de aumento do salário-mínimo em 2023? 

Você já conferiu quanto custa o salário-mínimo hoje, mas afinal, comparado ao ano passado, quanto o valor de fato subiu e melhorou? A taxa de aumento do salário-mínimo em 2023 foi de um pouco mais de 7% em relação aos valores registrados em 2022. Confira quanto custa o salário-mínimo 2023 e nos anos anteriores, além de ver qual foi a porcentagem de aumento também:  

Ano Valor do salário-mínimo Porcentagem de aumento % 
2023 (maio) R$1.320 1,38% 
2023 (janeiro) R$ 1.302  7,43% 
2022 R$1.212 10,18% 
2021 R$1.100 5,26% 
2020 (fevereiro) R$1.045 0,58% 
2020 (janeiro) R$1.039 4,11% 
2019 R$998 4,61 
2018 R$954 1,81 

Qual é o valor do salário-mínimo dos aposentados em 2023? 

O valor é o mesmo do salário-mínimo nacional: para os aposentados pelo INSS, ficou fixado em R$ 1.302,00 por mês. Este primeiro reajuste de 7,4% em comparação a 2022 foi feito em janeiro de 2023, mas logo em seguida, em maio de 2023, houve um novo ajuste, subindo ainda mais o valor da aposentadoria para R$ 1.320,00. 

Veja mais:

Qual o valor do INSS de um salário-mínimo? 

Dentro do Plano Simplificado, a contribuição devida ao INSS corresponde a 11% do salário-mínimo, o que corresponde ao valor de R$ 145,20 para o ano de 2023.  

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É importante notar que essa opção de contribuição concede direito apenas à aposentadoria por idade e a benefícios não programáveis oferecidos pelo INSS. 

E para concluir: vem descobrir quando acontecerá o próximo reajuste de salário-mínimo 2024 

Agora que você já descobrir quanto custa o salário-mínimo de 2023, já deve estar querendo imaginar quanto será o próximo reajuste, não é mesmo? 

Bem, ainda é cedo para dizer, afinal, muitos fatores são levados em consideração neste cálculo, como a situação econômica do país, o PIB, inflação do ano, etc. Entretanto, em agosto de 2023 o Governo atual deve apresentar uma nova proposta de gastos para o ano que vem e também novas regras para o cálculo do salário-mínimo.  

Se você está com a curiosidade alta e quer pelo menos ter uma noção de quanto será o salário-mínimo 2024, aqui está um spoiler: o documento do Governo, que é a proposta de orçamento pra 2024 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO) diz que a previsão é que o salário-mínimo 2024 será de R$1.389.

Mas calma: como este valor está em uma proposta, ainda há muitas validações e aprovações para serem feitas antes dele ser considerado oficial, ok? Nossa recomendação é que você fique de olho nas notícias e novidades sobre os direitos e benefícios do Governo para conferir em primeira mão qual será o valor oficial do ano que vem.  

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Entretanto, há também uma fonte do Governo que diz que o salário-mínimo 2024 será de R$1.421, de acordo com a soma da inflação que está estimada até o fim de 2023 além de variações do PIB.  

Resumidamente, temos duas previsões de salário-mínimo 2024 (R$1.389 ou R$1.421), mas que só podem ser confirmados e que só entrarão realmente em vigor após confirmações do Governo, que dependem de como a nossa economia ficará nos próximos meses de 2023.  

Mas e aí, conseguiu entender quanto custa o salário-mínimo e como o Governo faz o cálculo todos os anos? Caso tenham ficado dúvidas, pode mandar para nós aqui nos comentários! 

FAQ: Perguntas frequentes

Qual impacto do aumento do salário-mínimo? 

Além de impactar os salários e renda mensal per capita das famílias brasileiras, ele também tem impacto positivo no pagamento de benefícios e auxílios sociais do Governo como PIS, PASEP, INSS, BPC, seguro-desemprego e outros.  

Quem recebe um salário-mínimo tem direito a benefícios sociais? 

Sim: vários benefícios e auxílios do Governo que são administrados pelo Cadastro Único (CadÚnico) são feitos especialmente para quem recebe um ou dois salários-mínimos, como por exemplo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, etc.  

Quem ganha mais de um salário-mínimo vai ter aumento? 

Sim, os beneficiários do INSS que recebem mais do que 1 salário-mínimo tiveram direito a um aumento no valor das suas aposentadorias, que foi de 5,93%. 

É permitido aos Estados terem piso salarial diferente do salário-mínimo federal? 

Sim: de acordo com a Lei Complementar Federal nº 103/2000, os estados são autorizados a escolherem salários-mínimos maiores do que o salário-mínimo que foi definido nacionalmente.

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